| Projeto: |
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PL 430 09/05/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-430/1996
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CATRACA ELETRÔNICA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS OU TROLE BUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CATRACA ELETRONICA / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / PROIBICAO / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1362-1996
ver documento Econ1802-1996
ver documento Saude2028-1996
ver documento Fin2132-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/05/1996 | Encaminhado em 15/05/1996 | | CCJ | Recebido em 16/05/1996 | Encaminhado em 24/06/1996 | | ATM | Recebido em 24/06/1996 | Encaminhado em 26/06/1996 | | URB | Recebido em 27/06/1996 | Encaminhado em 07/08/1996 | | ATM | Recebido em 07/08/1996 | Encaminhado em 09/08/1996 | | ECON | Recebido em 12/08/1996 | Encaminhado em 03/09/1996 | | SAUDE | Recebido em 04/09/1996 | Encaminhado em 11/10/1996 | | FIN | Recebido em 11/10/1996 | Encaminhado em 23/10/1996 | | ATM | Recebido em 23/10/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 24/02/1997 | Encaminhado em 24/02/1997 | | ATM | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 09/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 10/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 12 em 14/09/1999
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| Encerramento: |
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09/11/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |